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REQ 22/2019 PL804510 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Santini - PTB/RS

Apresentação
10/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
10/10/2019 Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
Audiência Pública realizada em 10/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Luciano Vaccaro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - CaoCrim do Minsitério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 2) Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Procurador Regional da República; 3) Isalino Antônio Giacomet Junior, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Polícia Federal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Fabrizio Garbi, Diretor Adjunto do Deparamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 5) Marconi Costa Melo, Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e 6) César Caputo, Advogado Especialista em Direito Público.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado". Inteiro teor
25/09/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/10/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )

  • Audiência Pública realizada em 10/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Luciano Vaccaro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - CaoCrim do Minsitério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 2) Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Procurador Regional da República; 3) Isalino Antônio Giacomet Junior, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Polícia Federal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Fabrizio Garbi, Diretor Adjunto do Deparamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 5) Marconi Costa Melo, Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e 6) César Caputo, Advogado Especialista em Direito Público.
31/01/2023

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 25/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2019 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Audiência Pública Ordinária

  • 11/09/2019 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados

    Audiência Pública Ordinária

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