REQ 22/2019 PL164619
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/09/2019
Ementa
Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/09/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
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10/09/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/09/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
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14/10/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
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17/10/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
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22/10/2019 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
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31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
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Sessões e Reuniões
- 08/10/2019 - 11h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/10/2019 - 11h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/09/2019 - 11h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"
Reunião Deliberativa Ordinária