REQ 22/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/09/2019

Ementa
Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal". Inteiro teor
10/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
17/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
24/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
01/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
08/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
11/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 25/2019 ao Sr. SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, com convite para a audiência pública do dia 15/10/2019
14/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, de comparecer à audiência do dia 15/10/2019
17/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 38/2019 ao Sr. LEONARDO GADOTTI FILHO, Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - PLURAL, com convite para a audiência pública do dia 22/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 39/2019 ao Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, com convite para a audiência pública do dia 22/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 40/2019 ao Sr. IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, com convite para a audiência pública do dia 22/10/2019
  • Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, de comparecer à audiência do dia 22/10/2019
22/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União (REQ 23/19);

    LEONARDO DIB FREIRE, Advogado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - PLURAL (REQ 22/19); e

    IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (REQ 22/19).

    (Requerimento nº 22/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
    (Requerimento nº 23/2019, do Dep. Hugo Motta)
31/01/2023

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária