Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REQ 4/2019 PL351515 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luis Miranda - DEM/DF

Apresentação
05/09/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Patrícia Cardoso Tavares do NUDECON - DPRJ - Núcleo de Defesa do Consumido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Representante do Banco Central do Brasil - BACEN; Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )
Arquivada em razão do encerramento da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Patrícia Cardoso Tavares do NUDECON - DPRJ - Núcleo de Defesa do Consumido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Representante do Banco Central do Brasil - BACEN; Representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Representante do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON". Inteiro teor
10/09/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
24/09/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Patrícia Cardoso, Representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE.
15/10/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Paulo Roberto Binicheski, Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Leandro Almeida, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil.
11/05/2021

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Arquivada em razão do encerramento da Comissão.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia