REQ 16/2019 PL10887
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a forma como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa está sendo feita em relação aos Gestores dos Entes federados na Área da Saúde, com os convidados: Arilson Cardoso, representando o Conselho Nacional de Saúde;
Wilames Freire, presidente do COSEMS; e Diego Espíndola, presidente do COSEMS/RS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/01/2023 |
Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/2019 |
Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 )
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| 11/09/2019 |
Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/01/2023 |
Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 )
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