REQ 18/2019 PL230315
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Igor Timo - PODE/MG
Apresentação
04/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com membro da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/09/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )
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| 11/09/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )
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Sessões e Reuniões
- 11/09/2019 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)
Reunião Deliberativa Ordinária