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REQ 11/2019 PL10887 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Trzeciak - PSDB/RS

Apresentação
04/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, com os convidados: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Emerson Garcia, Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, e José Armínio de Abreu Lima da Rosa, Desembargador e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/2023 Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2019

Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, com os convidados: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Emerson Garcia, Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, e José Armínio de Abreu Lima da Rosa, Desembargador e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
11/09/2019

Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/09/2019

Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; e

    Mártin Haeberlin, Representante da Confederação Nacional dos Municípios;
23/01/2023

Comissão Especial - PL 10887/18 - Improbidade Administrativa ( PL10887 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/09/2019 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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