PDL 568/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 603/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
28/08/2019
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/08/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 19/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 02. |
17/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
04/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES) |
30/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 11 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/09/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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17/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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