REQ 86/2019 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
28/08/2019
Ementa
Requer seja encaminhado ofício à ANTT, para fins de retificação do Aviso de Audiência Pública Nº10/20019, publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de julho de 2019 e inclusão de audiências públicas nas cidades de João Monlevade, para ouvir os interessados dos Municípios do Médio Piracicaba, e em Ipatinga para ouvir os interessados dos Municípios do Vale do Aço, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para Concessão da Rodovia BR-262/381/MG/ES
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/10/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/08/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 11/09/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/09/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/09/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 24/10/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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