REQ 10/2019 PL164519
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/12/2019 |
Comissão Especial - PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares ( PL164519 )
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/08/2019 |
Comissão Especial - PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares ( PL164519 )
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21/08/2019 |
Comissão Especial - PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares ( PL164519 ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2019 |
Comissão Especial - PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares ( PL164519 )
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10/12/2019 |
Comissão Especial - PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares ( PL164519 )
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Sessões e Reuniões
- 21/08/2019 - 11h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Ordinária