REQ 87/2019 CTASP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências", quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que 'altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências', quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador.

    ". Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado
01/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Audiência Pública "A Liberdade Religiosa no Âmbito do Trabalho: Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.346/2019".
    Requerimento 87/2019, dos Deputados Mauro Nazif -- Relator e Wolney Queiroz - Autor.

    Local: Auditório Freitas Nobre (Subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados).

    Participantes:
    1 - Hélio Carnassale - Diretor da Associação Internacional de Liberdade Religiosa no Brasil/IRLA;
    2 - Silvana da Silva - Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho/COORDIGUALDADE, representando ainda o Senhor Alberto Bastos Balazeiro - Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho/MPT;
    3 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/PFDC/MPF;
    4 - Luigi Braga - Diretor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para a América do Sul;
    5 - Cyntia Ruiz Braga, membro das Comissões de Trabalho e Direitos Humanos da OAB/SP e representante da Senhora Sarah Hakim - Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo/AATSP;
    6 - Uziel Santana dos Santos - Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos/ANAJURE;
    7 - Girrad Mahmoud Sammour, Presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos/ANAJI;
    8 - Ana Maria Santos Fidélis, especialista em Políticas e Indústria da CNI, representando o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria/CNI;
    9 - Antônio Lisboa Cardoso, Advogado da Divisão Sindical da CNC, representando o Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.

Sessões e Reuniões
  • 14/08/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária