PL 4382/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Nazif - PSB/RO
Apresentação
08/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2022 | Despacho a confirmar. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) | 02/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021) | 10/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Despacho a confirmar. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/09/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
02/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
21/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
26/10/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
13/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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13/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2022 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/05/2021 - 09h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)