PFC 24/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 122/2019 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Felício Laterça, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácias". Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 24/2019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 82. Inteiro teor
27/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
28/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
10/12/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. Inteiro teor
17/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/04/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Inteiro teor
07/04/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/04/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.
04/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio Reformulado n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. Inteiro teor
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFFC, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Inteiro teor
25/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
01/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI). Inteiro teor
31/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
29/09/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha e Leo de Brito.
  • Aprovado o Relatório Prévio, contra os Votos dos Deputados Orlando Silva, Professor Israel Batista, Marina Santos e Leo de Brito.
29/09/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Encaminhao o Ofício nº 296/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle.
  • Em fase de implementação do Relatório Prévio.
26/10/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1610 - GP/TCU, de 06/10/2021 informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.856/2021-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.
27/04/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
03/06/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 593 - GP-TCU que encaminhou cópia do Acórdão nº 893/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação), para ciência, em especial no que tange às informações constantes no subitem 9.2 da referida Decisão, proferida pelo Plenário desta Corte de Contas na Sessão Ordinária de 20/4/2022, ao apreciar o processo nº TC-040.856/2021-6, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
    Envio-lhe também, consoante subitem 9.7 do aludido Acórdão, integrais cópias dos Acórdãos nos 1.032/2019, 1.925/2019, 2.331/2020 e 1.055/2021, todos do Plenário.
    Por oportuno, informo que, nos termos do subitem 9.6 do citado Acórdão nº 893/2022-TCU-Plenário, a solicitação em tela foi considerada parcialmente cumprida. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 29/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 31/08/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 25/05/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)