PL 4307/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019) 08/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2021) 11/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 28/03/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) 13/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3906/2020, PL-1637/2021 apensadas.
08/08/2023 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4307/2019 ( 2 )

  • PL 3906/2020
  • ,  PL 1637/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 07/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

08/08/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4307/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 44. Inteiro teor
29/08/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
04/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
07/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
09/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2021)
24/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
27/04/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lincoln Portela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
18/05/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP)
22/11/2022

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/03/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS)
27/03/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023)
04/07/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/08/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2411/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Palumbo (MDB/SP) e Zé Vitor PL, que "Requeiro coautoria do PL 4307/2019 que 'dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes'". Inteiro teor
08/08/2023

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.
  • Aprovado o Parecer.
09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido REQ 2411/2023.
09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra A.
09/08/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3906/2020, PL-1637/2021 apensadas.
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/08/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/07/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)