PL 4307/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Zé Vitor - PL/MG
Apresentação
07/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/08/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019) | 08/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2021) | 11/11/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) | 28/03/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) | 13/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3906/2020, PL-1637/2021 apensadas. |
08/08/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 4307/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
07/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
08/08/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/10/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/07/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
24/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/11/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/05/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
22/11/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
23/03/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/03/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/04/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/06/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/06/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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04/07/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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01/08/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/08/2023 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/08/2023 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/07/2023 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)