PL 4188/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
02/08/2019
Ementa
Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/08/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) | 30/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2021) | 30/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão |
11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
12/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL). |
08/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
28/06/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
12/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer da Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
28/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
29/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
11/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
13/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
20/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
27/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
10/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
28/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
29/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
08/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
15/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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12/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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12/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/08/2021 - 09h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 05/08/2021 - 09h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 15/07/2021 - 09h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)