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PL 1279/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
22/07/2019

Ementa
Denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019) 19/08/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021) 18/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) 17/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2021 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor

20/04/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 567/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.279, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)". Inteiro teor
22/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (PP-RS), que: "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 28. Inteiro teor
15/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
16/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
27/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
29/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
24/03/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/03/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/04/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/04/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
20/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
20/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 595, Letra A. Inteiro teor
22/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
16/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
17/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
14/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Declarado prejudicado o Projeto de Lei n.º 1.279/2019, que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)", em virtude da aprovação de matéria idêntica, consubstanciada na Lei 14.403, de 11 de julho de 2022. (REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 31/05/2023).
01/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encaminhado à SGM OF n. 102/2023-CCULT, que comunica a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1279/2019, nos termos do inciso II do art. 164 do RI. Inteiro teor
06/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 20/04/2021 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/04/2021 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 31/03/2021 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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