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PL 4096/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019) 15/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 24/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4096/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos ". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 28. Inteiro teor
31/07/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
14/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
27/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

24/09/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/10/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator
20/11/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
  • Retirado o Requerimento Procedimental
  • Lido o parecer
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
26/11/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/12/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
20/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Gurgel , deixou de ser membro da Comissão
27/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
27/04/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Braz, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
23/03/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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    Comissão de Defesa do Consumidor

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