REQ 82/2019 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a privatização de áreas rentáveis e estratégicas da Caixa Econômica Federal, a exemplo das Loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor; e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM); dentre outros tema correlatos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado, com a transformação da convocação em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 82/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a privatização de áreas rentáveis e estratégicas da Caixa Econômica Federal, a exemplo das Loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor; e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM); dentre outros tema correlatos". Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Aprovado, com a transformação da convocação em convite.
01/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data.
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/07/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária