Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 535/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2016, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra A.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Informação n. 554/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 3.922 de 2019, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Of. Pres 60/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 10.8.2022 Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 53/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.922/2019". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 54/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.922/2019.
  
  ". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Of. SEI Nº 285734/2022/ME, em 7-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia Inteiro teor
• Despacho ao Of. SEI Nº 285734/2022/ME, em 7-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento de resposta ao RIC 670/2022, conforme Ofício nº 7721/2022/GM.MMFDH/MMFDH, de 1 de dezembro de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor