PDL 462/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 61/2022
Origem: TVR 481/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
04/07/2019
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/07/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).. Regime de Tramitação: Art. 223 – CF. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 61/2022. DOU 03/06/22 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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27/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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