PDL 454/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Chico D'angelo - PDT/RJ
Apresentação
03/07/2019
Ementa
Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/07/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
30/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
30/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o parecer da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PDL 454/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
28/08/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
30/10/2019 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
08/07/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
28/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
04/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
30/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/10/2019 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/09/2019 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/09/2019 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária