Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3844/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 121. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/07/2021 a 11/08/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Inteiro teor
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 1/2019 e da Emenda apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Marco Bertaiolli (PSD/SP).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta de ofício.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Inteiro teor
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2019 da CDEICS, e da Emenda apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
• Votação Nominal de Ofício do Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli.
• Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD, por 5 sessões, contra o voto dos Deputados Amaro Neto, Jesus Sérgio, José Ricardo e Roberto Marinho.  Votação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CDEICS, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 637/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 637/2022. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.844/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.844/2019: CDC, CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.
• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa do Consumidor ( CDC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 35/2023 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 3.844/2019, que Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.