PDL 434/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
26/06/2019
Ementa
Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2019 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
11/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
11/05/2022
- Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.
Inteiro
teor
11/05/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
13/08/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
21/08/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/09/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
|
24/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/05/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/11/2021 - 09h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)