PL 3681/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Denis Bezerra - PSB/CE
Apresentação
25/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019) | 22/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) | 16/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2022) | 29/11/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023) | 29/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
29/11/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
17/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer. |
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
03/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
17/11/2021 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
22/11/2023
- Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
29/11/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
20/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
04/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
19/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
20/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
03/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
09/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/09/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/09/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/11/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/11/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/11/2023 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 17/11/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)