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PL 3638/2019 (Nº Anterior: PLS 641/2015) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 641/2015

Proposição Numeração Antiga: PLS 641/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Donizeti Nogueira - PT/TO

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019) 19/08/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019) 14/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) 19/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14730/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 CO 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 412/2019, do SF, quesubmete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 641, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Rodovia Bernardo Sayão' trechos da BR-153, da BR-226, da BR-OIO e da BR-316". Inteiro teor
18/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3638/2019, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Rodovia Bernardo Sayão” a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA". Inteiro teor
03/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/07/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 302. Inteiro teor
15/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)
16/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
29/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

31/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 494, Letra A. Inteiro teor
12/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
13/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
27/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
03/12/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
23/03/2021

Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
07/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/04/21 691, Letra B. Inteiro teor
17/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)
18/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
01/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Hugo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
18/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
02/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
31/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 1 CCJC. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
04/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2023, Letra C.
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/09/2023).
20/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2023 21:18:00. Não foram apresentados recursos.
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 217/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
27/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do OF n. 11/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a redação final do PL 3638/19". Inteiro teor
05/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Ofício nº 34/2023
01/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 31/2023. Inteiro teor
  • Ofício nº 463/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 31/2023-SGM-P Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 464/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção Inteiro teor
23/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14730/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 CO 01.
27/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 613/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.730 , de 23 de novembro de 2023". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 642/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 31/08/2023 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/03/2021 - 13h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/12/2019 - 10h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

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