PDL 399/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/06/2019

Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL 399/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.890/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 399/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/07/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 274. Inteiro teor
15/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
01/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Da Vitoria, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
09/10/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2890/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 399/2019, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. ". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL 399/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.890/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
19/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 221/19 à CVT solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memo 221/19 COPER.
Sessões e Reuniões
  • 09/10/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária