PDL 399/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Rosana Valle - PSB/SP
Apresentação
17/06/2019
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/06/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL 399/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.890/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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