PL 3535/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Labre - PSL/RJ
Apresentação
13/06/2019
Ementa
Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) | 30/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2021) | 30/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
04/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
16/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
04/05/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
03/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/05/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 09h40
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/12/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)