PDL 389/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
,
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB
,
Margarida Salomão - PT/MG
e outros
Apresentação
11/06/2019
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2019 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-390/2019, PDL-392/2019, PDL-393/2019, PDL-396/2019, PDL-402/2019 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PDL 389/2019 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
02/09/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, dos PDLs. 390/19, 392/19, 393/19, 396/19 e 402/19, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/12/2021 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Sanderson, Alexis Fonteyne, Hélio Costa e Guiga Peixoto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
07/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
16/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 07/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/08/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)