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RIC 684/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos fundamentos e às motivações que levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a anunciar o fechamento de mais de 161 agências próprias até 5 de julho deste ano, inclusive com a apresentação dos estudos técnicos e análises de impacto regulatório que embasaram a decisão da entidade.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2019	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
16/10/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 684/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos fundamentos e às motivações que levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a anunciar o fechamento de mais de 161 agências próprias até 5 de julho deste ano, inclusive com a apresentação dos estudos técnicos e análises de impacto regulatório que embasaram a decisão da entidade". Inteiro teor
05/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
13/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
14/06/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 15/06/19 PÁG 166. Inteiro teor
17/06/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
19/06/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 577/2019, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Prazo para Resposta Externas (de 20/06/2019 a 19/07/2019)
18/07/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 24530/2019/CGGM/GM/MCTIC, 17 de julho de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
05/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho do PRES-CD: Ofício n. 24530/2019/CGGM/GM/MCTIC, de autoria do Senhor Julio Francisco Semeghini Neto, Ministro de Estado Substituto da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acompanhado de um envelope fechado, com indicação de sigilo. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o parlamentar que tiver acesso à documentação sigilosa da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
06/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Enviado o Ofício nº 707/2019/SGM/P à Deputada Erika Kokay informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - ao RIC nº 684/2019. Inteiro teor
02/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
16/10/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.