PL 3268/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3268/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2300/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3268/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências". Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 209. Inteiro teor
03/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2300/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3268/2019, que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.'". Inteiro teor
17/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3268/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2300/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
17/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo 150/19 à CTASP, solicitando a devolução do PL 3268/2019.
18/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memo nº 150/19 - COPER.