PDL 340/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/05/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Apensados

Apensados ao PDL 340/2019 ( 7 )

  • PDL 341/2019
  • ,  PDL 342/2019
  • ,  PDL 345/2019
  • ,  PDL 353/2019
  • ,  PDL 362/2019
  • ,  PDL 378/2019
  • ,  PDL 26/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 340/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". Inteiro teor
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-345/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-353/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-362/2019. Inteiro teor
  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-341/2019. Inteiro teor
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • AÇÃO SANEADORA - O PDL n. 342/2019 foi renumerado para PDL n. 340/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputadosl.
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/19 PÁG 433. Inteiro teor
13/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.
03/07/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
10/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
14/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
23/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
11/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
12/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • A Deputada Joenia Wapichana procedeu a leitura do relatório.
  • Vista ao Deputado Camilo Capiberibe.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).
26/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
27/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado devido à falta de quorum em verificação de votação do requerimento de retirada de pauta.
12/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
18/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lida a Complementação de Voto pela Relatora.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Encerrada Discussão.
  • Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 15 votos válidos.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
  • Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD.
  • O Parecer da Dep. Joenia Wapichana passa constituir Voto em Separado.
20/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido pelo Relator sem manifestação.
21/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
26/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 23/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e outros, que "A Deputada Federal JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP), NILTO TATTO (PT/SP), e CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos 41, X, 56 e 57, X, XI, XII, XII, XIV, XV e e XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de proclamação de resultado de votação pela Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Deliberativa de 18.05.2021". Inteiro teor
26/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste, do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Inteiro teor
27/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Barbudo contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Merlong Solano, apresentou voto em separado o Deputado Zé Vitor. O parecer do Relator, Dep. Joenia Wapichana, passou a constituir Voto em Separado.  Votação
27/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
14/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.
14/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 15/07/2021, Letra A.
31/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 90/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PDL 26/2022 seja apensado ao PDL 340/2019". Inteiro teor
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 90/222, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
19/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
30/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 341/2019, 342/2019, 345/2019, 353/2019, 362/2019, 378/2019 e 26/2022, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado Projeto Decreto Legislativo n. 340/2019, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 340/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, em razão de o Decreto n. 9.806, de 28 de maio de 2019, ter sido revogado pelo Decreto n. 11.417, de 16 de fevereiro de 2023. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se." Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/04/2023 20:58:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 27/05/2021 - 13h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 18/05/2021 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/05/2021 - 13h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)