PDL 340/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
29/05/2019
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/06/2019 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Apensados
Apensados ao PDL 340/2019 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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20/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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27/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/05/2021 - 13h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 18/05/2021 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 13/05/2021 - 13h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)