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PL 3168/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Apresentação
28/05/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2019 Apense-se a este o PL 3383/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1400/2019

Apensados

Apensados ao PL 3168/2019 ( 2 )

  • PL 3383/2019
  • ,  PL 3424/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3168/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados. ". Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 189. Inteiro teor
04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3383/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 3383/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3424/2019. Inteiro teor
10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Mem. 99/19, à CSSF, solicitando a devolução do PL 3168/19. Inteiro teor
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, conforme Memo nº 99/2019 - COPER.
11/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3383/2019, PL-3424/2019 apensadas.
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1400/2019
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