Aviso (CN) n° 11, de 2019

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 973/2019, que trata de acompanhamento de Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 2º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO - Ofício nº 037/2019 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
19/06/2019 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVN 11/2019
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 973/2019, que trata de acompanhamento de Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 2º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Decisão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN. Na Terceira Reunião Ordinária, em 18/06/2019, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Marcelo Castro, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2019 Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 23
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 27/06/2019, da Decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.
Ao arquivo.
30/05/2019 Publicado no DCN Páginas 93-123 - DCN nº 19
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 11/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2019
- Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 27/05/2019 a 31/05/2019
- Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 01/06/2019 a 15/06/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 17/06/2019 a 24/06/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2019 a 01/07/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 188/2019
Despacho:
27/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
Calendário:
Data do despacho: 27/05/2019
Publicação em avulso eletrônico: 27/05/2019 a 31/05/2019
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 01/06/2019 a 15/06/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 17/06/2019 a 24/06/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/06/2019 a 01/07/2019
Indexação:
ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, FISCALIZAÇÃO, RECEITA, DESPESA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), QUADRIMESTRE, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO
Observações:
AVN 11 2019 (00188 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSÉ MUCIO MONTEIRO
19/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 27/06/2019, da Decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.
Ao arquivo.
Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 23
19/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Na Terceira Reunião Ordinária, em 18/06/2019, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Marcelo Castro, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria.
Decisão de Comissão
27/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foram juntados, às fls. 177 a 190, os seguintes documentos:
- Ofício nº 2.199/2018, de 25.09.2018, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
- Ofício nº 1117/2018, de 25.09.2018, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
- Ofício nº 5362/2018, de 28.09.2018, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
-Ofício n. 4/2018, de 28.09.2018, do Superior Tribunal de Justiça.
27/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 11/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 27/05/2019
- Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 27/05/2019 a 31/05/2019
- Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 01/06/2019 a 15/06/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 17/06/2019 a 24/06/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2019 a 01/07/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 93-123 - DCN nº 19
Avulso inicial da matéria
27/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
São os seguintes Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2018 recebidos na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional e encaminhados à Comissão Mista do Congresso Nacional juntamente com o processado da matéria:
• Mensagem nº 540/2018 da Presidência da República;
• Ofício nº 1054/2018 da Câmara dos Deputados;
• Mensagem nº 68/2018 do Supremo Tribunal Federal;
• Ofício nº 365/2018 do Conselho Nacional de Justiça;
• Ofício nº 3670/2018 do Conselho da Justiça Federal;
• Ofício nº 239/2018 Tribunal Superior do Trabalho;
• Ofício nº 4942/2018 do Tribunal Superior Eleitoral;
• Ofício nº 6881077/2018 do Trib. Reg. Fed. 1ª Região;
• Ofício nº 18965/2018 do Trib. Reg. Fed. 2ª Região;
• Ofício nº 4100400/2018 do Trib. Reg. Fed. 3ª Região;
• Ofício nº 4346302/2018 do Trib. Reg. Fed. 4ª Região;
• Ofício nº 99/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 1ª Região;
• Ofício nº 15/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 2ª Região;
• Ofício nº 34/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 3ª Região;
• Ofício nº 468/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 4ª Região;
• Ofício nº 974/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 5ª Região;
• Ofício nº 381/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 6ª Região;
• Ofício nº 349/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 7ª Região;
• Ofício nº 13/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 8ª Região;
• Ofício nº 92/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 9ª Região;
• Ofício nº 1009356/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 10ª Região;
• Ofício nº 834/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 11ª Região;
• Ofício nº 152/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 12ª Região;
• Ofício nº 146/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 13ª Região;
• Ofício nº 627/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 14ª Região;
• Ofício nº 466/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 15ª Região;
• Ofício nº 418/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 16ª Região;
• Ofício nº 12/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 18ª Região;
• Ofício nº 288/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 19ª Região;
• Ofício n º 69/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 20ª Região;
• Ofício nº 363/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 21ª Região;
• Ofício nº 240/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 22ª Região;
• Ofício nº 338/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 23ª Região;
• Ofício nº 130/2018 do Trib. Reg. do Trabalho 24ª Região;
• Ofício nº 382/2018 do Trib. Reg. Eleitoral do Rio Grande do Norte;
• Ofício nº 834/2018 do Ministério Público da União.
24/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 22/05/2019. Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45