Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 47/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Célio Moura - PT/TO

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor, para discussão sobre a "política de preços dos combustíveis" praticadas pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, que diante da sua inconstância, afeta diretamente o consumidor brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado para realização conjunta com o evento do Req. nº 26/2019 e incluindo o Presidente da BR Distribuidora.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor, para discussão sobre a 'política de preços dos combustíveis' praticadas pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, que diante da sua inconstância, afeta diretamente o consumidor brasileiro". Inteiro teor
22/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Jorge Braz (PRB-RJ). Aprovado para realização conjunta com o evento do Req. nº 26/2019 e incluindo o Presidente da BR Distribuidora.
05/11/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Deivson Matos Timbó - Coordenador Geral de Acompanhamento de Mercado do Ministério de Minas e Energia; Andrey Vilas Boas de Freitas - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor Ministério da Justiça e Segurança Pública; Bruno Conde Caselli - Superintendente de defesa da concorrência, estudos e regulação econômica da Agência Nacional de Petróleo - ANP; Gustavo Scalcon - Gerente de Preços da Petrobras; Wallace Costa Landim - Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil - BrasCoop; e Henrique Jagger - Tecnico do Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e do trabalho nas Indústrias do Ramo Energético (Ineep) representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP. Arquivada