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PL 2987/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2024 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.987/2019. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) 08/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) 26/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2023) 10/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Plenário ( PLEN )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2019, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil DEM, que:"Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 215. Inteiro teor
04/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor
24/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
25/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/07/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
08/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2023)
22/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2023

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
30/08/2023

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
13/09/2023

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
20/09/2023

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, com os votos contrários dos Deputados Prof. Paulo Fernando e Luiz Gastão.
02/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CTRAB. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/10/2023

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Deputado Prof. Paulo Fernando.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Reimont (PT-RJ).
31/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3776/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Solicito a Retirada de Tramitação do PL 2987/2019 que Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica". Inteiro teor
31/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
31/10/2023

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
14/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
14/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho publicado em avulso e no DCD de 15/11/2023, Letra A.
23/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 302/2023 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor
29/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho de ofício exarado ao PL 2987/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.987/2019, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.987/2019: CTRAB, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." Inteiro teor
19/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Declarado prejudicado o PL 2987/2019, nos termos dos arts. 41 e 164, I, do RICD. Inteiro teor
21/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.987/2019. Inteiro teor
21/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/02/2024)
06/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/03/2024 22:24:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
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  • 31/10/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 20/09/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

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  • 13/09/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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