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REQ 153/2019 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer informações ao Ministro da Educação sobre a possível utilização de dados pessoais/sigilosos de estudantes na gestão do MEC/Inep.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2019 Educação ( CE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pelos Deputados Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Educação sobre a possível utilização de dados pessoais/sigilosos de estudantes na gestão do MEC/Inep". Inteiro teor
05/06/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
17/06/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do RIC nº 741/2019, de autoria da Comissão de Educação, referente à solicitação contida no Requerimento nº 153/2019.
06/08/2019

Educação ( CE )

  • Resposta recebida em 06/08/2019.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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