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PL 2908/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Costa - PTB/PA

Apresentação
15/05/2019

Ementa
Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) 08/07/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) 30/08/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019) 08/10/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) 29/04/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
04/12/2019 Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 03/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2908/2019, pelo Deputado Eduardo Costa PTB, que:"Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 501. Inteiro teor
17/06/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
03/07/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ)
05/07/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Costa (PTB-PA).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
19/08/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 90. Inteiro teor
28/08/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
29/08/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Francisco Jr. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
07/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

06/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/12/19 PÁG 1545, Letra B. Inteiro teor
27/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)
28/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão
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