REQ 52/2019 CCJC => REQ 45/2019 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luizão Goulart - PRB/PR
Apresentação
15/05/2019
Ementa
Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir "A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a MP 869/2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 06/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 22/05/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária