REQ 49/2019 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 49/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". Inteiro teor
29/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. a convocação foi transformada em convite. Os Deputados Mauro Nazif, Bohn Gass, Orlando Silva e Lucas Vergílio subscrevaram o requerimento.
06/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivado
  • Comparecimento de Ministro no dia 06/08/2019.
    Arquivado o Requerimento
Sessões e Reuniões
  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária