PL 2868/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Faria - PSD/RN
Apresentação
14/05/2019
Ementa
Altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais,interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019) | 03/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.564/19/SGM-P. |
16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 16/12/2019 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/05/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/05/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
13/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
03/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
04/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária