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PL 2824/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ , Caroline de Toni - PSL/SC , Sanderson - PSL/RS e outros

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)	17/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)	14/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2019, pela Deputada Chris Tonietto PSL, que:"Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil". Inteiro teor
10/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
11/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 140. Inteiro teor
13/06/2019	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
14/06/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2019	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
13/12/2021	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). Inteiro teor
27/04/2022	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/01/2023	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
13/04/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2023	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
13/07/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
12/09/2023	Cultura ( CCULT ) Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 2 CCULT. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
20/09/2023	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Denise Pessôa (PT-RS), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Rejeitado o Parecer. Designado Relator do voto vencedor, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Aprovado o parecer vencedor proferido pelo Dep. Tarcísio Motta, pela rejeição deste projeto de lei.
20/09/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCULT, pelo Dep. Tarcísio Motta Parecer Vencedor proferido pelo Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ),que conclui pela rejeição deste projeto de lei. Parecer Vencedor proferido pelo Relator designado, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que conclui pela rejeição deste projeto. Inteiro teor
29/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/2023, Letra A.
09/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2023).
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2023 21:52:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).