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REQ 148/2019 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2021 Educação ( CE )
Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 148/2019, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), que: "Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância". Inteiro teor
05/06/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
22/03/2021

Educação ( CE )

  • Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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