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REQ 37/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/09/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil". Inteiro teor
15/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA). Aprovado, incluindo representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, da Camara-e.net, da Internet Lab e da ITS Brasil
12/09/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Mariana Giorgetti Valente, Diretora da InternetLab; Juliana Nolasco, Gerente de Poliíticas Públicas do Google Brasil; Paulo Rosa, Representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica; Rodolfo Salema, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; e Carlos Afonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio - ITS Rio. Mariana Giorgetti Valente Diretora da InternetLab; Juliana Nolasco Gerente de Poliíticas Públicas do Google Brasil; Paulo Rosa Representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica; Rodolfo Salema Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; e Carlos Afonso Souza Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio - ITS Rio. Arquivada