PL 2715/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor
João Maia - PR/RN
Apresentação
08/05/2019
Ementa
Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2019) | 25/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019). | 23/12/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) | 29/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/03/2024 |
Minas e Energia ( CME )
Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 2715/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
27/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado.
Inteiro
teor
04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) | 30/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/06/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/09/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/09/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
16/10/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
20/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/04/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
27/04/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
10/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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18/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2022 |
Minas e Energia ( CME )
|
15/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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25/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
|
26/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
|
07/06/2023 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/11/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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13/12/2023 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/03/2024 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/03/2024 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/03/2024 |
Minas e Energia ( CME )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2024 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/03/2024 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)