REQ 134/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2022 Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 134/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que 'modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências', com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros". Inteiro teor
14/05/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
04/06/2019

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Seminário Realizado com a participação dos seguintes convidados:

    Mesa 1
    SÔNIA MARIA FLEURY TEIXEIRA - Pesquisadora Sênior do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
    HEINZ P. RUDOLPH - Economista Principal no Grupo Banco Mundial;
    JOSÉ LUIS OREIRO - Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília - UnB;
    CLAUDIO ANDRÉS PALAVECINO CÁCERES - Professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile;
    MARIA LÚCIA FATTORELLI - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida;
    FELIPE SCUDELER SALTO - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI.

    Mesa 2
    FABIO LUIZ DOS PASSOS - Diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;
    MILKO MATIJASCIC - Técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
    MARIANO BOSCH MOSSI - Especialista da Divisão de Mercados de Trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;
    CRISTINA VICTORIA TAPIA POBLETE - Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile - ANACPEN;
    VINICIUS CARVALHO PINHEIRO - Representante Especial e Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a ONU.

    Requerimentos atendidos:
    REQ 134/19 - Henrique Fontana
    REQ 164/19 - Darcisio Perondi
11/10/2022

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária