REQ 41/2019 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
06/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; Relator da PEC nº 293/2004, Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly; Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Sr. Bernard Appy; Secretário de Fazenda de Município a ser designado pela Confederação Nacional dos Municípios (um representante); Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Sr. Carlos von Doellinger; Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Doutor Helenilson Cunha Pontes; Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF, SEBRAE, CNDL; Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles..
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado requerimento do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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