REQ 3/2019 PL488112
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES
Apresentação
02/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.
1) Ricardo Caiado de Alvarenga - Diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades;
2) Representante da Caixa Econômica Federal (CEF) do Programa de Mobilidade Urbana;
3) Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
4) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/10/2022 |
Comissão Especial - PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana ( PL488112 )
Arquivado em razão do encerramento da Comissão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/05/2019 |
Comissão Especial - PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana ( PL488112 )
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07/05/2019 |
Comissão Especial - PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana ( PL488112 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2019 |
Comissão Especial - PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana ( PL488112 )
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24/09/2019 |
Comissão Especial - PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana ( PL488112 )
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14/10/2022 |
Comissão Especial - PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana ( PL488112 )
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Sessões e Reuniões
- 07/05/2019 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Ordinária