SUG 16/2019 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Instituto Fundo Devido Ao Trabalhador
Apresentação
02/05/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/11/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/05/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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09/05/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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27/09/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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02/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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Sessões e Reuniões
- 30/10/2019 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2019 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária