REQ 30/2019 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Braz - PRB/RJ
Apresentação
25/04/2019
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado substituindo a Sra. Sofhia Vial pelo atual presidente do ProconsBrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Sr. Leandro Alvarenga Miranda, autor do Livro: a Proteção de dados pessoais e o paradigma da privacidade; e o Sr. Arthur Rollo, Presidente do Inadec, acatando o Req. 34/2019, do Dep. Celso Russomanno. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/09/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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