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PL 2528/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Gutemberg Reis - MDB/RJ

Apresentação
25/04/2019

Ementa
Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) 19/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2021) 14/05/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2528/2019A, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2702/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2528/2019, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que: "
    Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/04/2019 (revisão do Sileg).
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 506. Inteiro teor
17/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
18/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. Inteiro teor
04/09/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
06/09/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
25/09/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição. Inteiro teor
02/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator.
09/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), a pedido.
12/11/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
06/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ)
11/05/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/05/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ)
16/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ)
07/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSPCCO, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da CSPCCO. Inteiro teor
13/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Ganime.
  • Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Subtenente Gonzaga e Otoni de Paula.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
19/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
26/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a pedido do Autor, com anuência do Relator.
16/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2702/2021, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.528, de 2019, que dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias". Inteiro teor
07/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2528/2019A, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2702/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de ter sido deferido no Plenário requerimento de retirada de tramitação da proposição.
15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 305/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/12/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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