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REQ 50/2019 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ ,  Gutemberg Reis - MDB/RJ

Apresentação
25/04/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater de instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2019 Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelos Deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Gutemberg Reis (MDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater de instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00". Inteiro teor
08/05/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo deputado Gutemberg Reis.
04/06/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representantes do Ministério Público Federal do Município de Petrópolis, da agência de desenvolvimento econômico regional MercoSerra, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00". Inteiro teor
05/06/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representantes do Ministério Público Federal do Município de Petrópolis, da agência de desenvolvimento econômico regional MercoSerra, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00.
18/06/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00". Inteiro teor
26/06/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 85/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00
02/07/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data.
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 30/04/2019 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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